Preâmbulo
A Loja Online quintadascorricas.pt é propriedade da SOCIEDADE AGRÍCOLA QUINTA DAS CORRIÇAS, LDA pessoa coletiva nº 508515505, com sede na Avenida D. Maria do Carmo Carmona, Edifício Terra Quente, Bloco A-2, 1º Direito 5430-469 Valpaços
Estes Termos e Condições de Venda Online são acordadas entre a SOCIEDADE AGRÍCOLA QUINTA DAS CORRIÇAS, LDA, doravante designada por “Quinta das Corriças” e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online quintadascorricas.pt, doravante designadas por “Cliente”.
Estes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online quintadascorricas.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Estes Termos e Condições de Venda Online podem ser alterados sem aviso prévio, devendo por isso ser consultados antes da realização de qualquer encomenda.
1. Objeto
Estes Termos e Condições de Venda Online têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja quintadascorricas.pt.
Estes Termos e Condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.Os presentes Termos e Condições não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Cliente não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja quintadascorricas.pt apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
Ao abrigo da atual legislação Portuguesa, os preços apresentados na loja quintadascorricas.pt são em Euros e incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.A Quinta das Corriças reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada relativa aos seus produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Todos os produtos apresentados na loja quintadascorricas.pt encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
Os preços dos produtos e serviços apresentados na quintadascorricas.pt são passíveis de alteração. A Quinta das Corriças reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Mesmo sendo a loja quintadascorricas.pt atualizada com atenção, é possível que a informação sobre os preços possa conter erros. A Quinta das Corriças não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
Toda a informação e conteúdo presentes na loja quintadascorricas.pt e nos seus subdomínios, são propriedade da marca Quinta das Corriças estando a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de textos, logotipos, imagens e vídeos presentes na loja quintadascorricas.pt, sujeitos à sua autorização prévia.
3. Encomendas
O Cliente efetua uma encomenda acedendo à loja online quintadascorricas.pt, selecionando os artigos a partir do catálogo online apresentado e através do seguinte processo:
- Efetua o registo na loja online pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (nome, morada de entrega e faturação, bem como o NIF, que para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e lê os Termos e Condições de Venda Online constantes na loja online quintadascorricas.pt.;
- Adiciona ao carrinho de compras os produtos que pretende encomendar;
- Finaliza a encomenda com o preenchimento dos campos solicitados;
- Efetua o pagamento da encomenda com o método de pagamento escolhido/selecionado, após a receção do pagamento no nosso sistema, a encomenda será processada e enviada, recebendo o cliente as respetivas notificações de confirmação de encomenda e da sua expedição.
As encomendas serão apenas processadas após a confirmação efetiva do seu pagamento, a encomenda em si, não constitui uma reserva dos produtos.
Todas as encomendas têm um prazo máximo de pagamento 24 horas. Ultrapassado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
A fatura é emitida após o pagamento e enviada junto com a encomenda.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Caso a Quinta das Corriças não possa fornecer a encomenda de um Cliente em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado de modo a se encontrar uma solução adequada para a situação.
A Quinta das Corriças reserva-se ao direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos seus clientes.
4. Meios de Pagamento
A loja quintadascorricas.pt disponibiliza aos seus Clientes os seguintes meios de pagamento:
- Transferência Bancária
A Quinta das Corriças reserva-se ao direito de cancelar qualquer encomenda cuja validação do pagamento por qualquer meio, suscite dúvidas ou reservas.
5. Qualidade e Garantia
A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) dos produtos oferecidos para venda na loja quintadascorricas.pt podem não corresponder exatamente à realidade, devido ao navegador de internet e monitor utilizados pelo Cliente. Também as embalagens e os rótulos dos produtos apresentados no website podem apresentar ligeiras diferenças em relação aos expedidos, devido à constante atualização da imagem pelas respetivas marcas. Há contudo a certeza de que é expedido o produto com as características selecionadas pelo cliente.
6. Segurança
A loja quintadascorricas.pt utiliza tecnologias de encriptação para enviar e receber informação, de forma a manter a segurança dos dados.
As informações de pagamento são encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas em servidores públicos. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet através de terceiros pode não estar garantida.
A Quinta das Corriças não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado, a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.
7. Custos de Envio
Aos preços dos produtos apresentados na quintadascorricas.pt é acrescido o valor dos portes de cada encomenda, que é calculado com base no peso da encomenda, o total de portes é automaticamente calculado ao efetuar a encomenda, podendo estes valores alterar sem aviso prévio. O valor dos portes poderá ser simulado no decorrer do processo de compra, com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados durante este processo.
Expedição para fora de Portugal Continental – Sujeito a análise prévia
8. Expedição de Encomendas
As encomendas enviadas/expedidas pela Quinta das Corriças são entregues por transportadoras.
Atualmente, a Quinta das Corriças só vende e envia encomendas para Portugal Continental.
A Quinta das Corriças pode expedir, a pedido do cliente, produtos para fora de Portugal, contudo, não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade do Cliente a eventual apreensão da respetiva encomenda, bem como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. No caso da devolução dos produtos a Quinta das Corriças restituirá apenas o montante respetivo destes mesmos produtos, ficando os custos dos portes da devolução da encomenda a cargo do cliente.
Para proceder a uma encomenda para ser entregue fora de Portugal continental, contacte-nos previamente por email: contacto@quintadascorricas.pt, nomeadamente para análise prévia dos custos e condições de envio.
Os produtos encomendados na Quinta das Corriças são sempre entregues na morada que o Cliente indica ao fazer a sua encomenda, sendo disponibilizada ao Cliente toda a informação sobre a encomenda nas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.
A Quinta das Corriças não faz entregas em Apartados. Se o Cliente indicar como morada de entrega um Apartado, esta não será processada. Nestes casos a Quinta das Corriças entra em contato com o Cliente para que proceda à alteração da morada de entrega nos seus dados de registo.
Todos os produtos enviados pela Quinta das Corriças devem ser examinados pelo Cliente imediatamente aquando da sua receção. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa/carta de porte e notificar de imediato a Quinta das Corriças através do seguinte email: contacto@quintadascorricas.pt
9. Cancelamentos, Devoluções e Trocas
Se o pagamento não for rececionado e confirmado num período de 24 horas após a aceitação da encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.
O Cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o Cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar, deve verificar o estado da encomenda através do separador “Encomendas” disponível em “A Minha conta”. Se o estado for “Em processamento”, “Registada”, “Pagamento pendente” ou “Aguarda confirmação de pagamento”, existe a possibilidade da encomenda ser cancelada. O Cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente via email contacto@quintadascorricas.pt e pedir o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o Cliente será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Cliente.
O Cliente tem direito a resolver o contrato dos produtos ou serviços que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias (catorze dias) a contar a partir do dia da celebração do contrato e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho). Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, excetuando quando o Cliente optar por uma modalidade de envio diferente do envio normal. Nesse caso, o Cliente deverá assumir os custos suplementares.
Caso a resolução do contrato tenha como motivo a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a Quinta das Corriças suportará as despesas de envio e devolução. Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, os custos da devolução dos bens deverão ser assumidos pelo Cliente.
No pedido de devolução solicita-se ao Cliente que indique o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeitas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente. A Quinta das Corriças não aceita a devolução de qualquer produto no caso de ter sido alterado ou modificado.
A Quinta das Corriças aceita a troca de qualquer produto comprado na sua loja online, que esteja contaminado ou estragado, devendo para o efeito proceder à devolução da garrafa e rolha respetiva. A Quinta das Corriças responsabiliza-se pelos gastos de envio e recolha, sempre que o Cliente comunique esta circunstância no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção.
Uma vez recebido o produto nas instalações da Quinta das Corriças e após validação do estado do mesmo, proceder-se-á à devolução do seu valor, sendo o reembolso efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
A Quinta das Corriças procede ao reembolso de todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato e em que os bens forem recebidos. O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo em contrário.
Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de Prestação de serviços, quando: os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor; o consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso; restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução, deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução.
10. Responsabilidade
A Quinta das Corriças só será responsável por danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da David Vinhos perante o Cliente ou no caso da responsabilidade da David Vinhos resultar do direito legal aplicável.
Caso o Cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da Quinta das Corriças será limitada a:
- Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
- O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa;
A Quinta das Corriças não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Quinta das Corriças não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Cliente como consequência de uma utilização indevida dos produtos.
A Quinta das Corriças não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no website.
No caso de o Cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Quinta das Corriças não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
11. Prova
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da quintadascorricas.pt em condições de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
12. Conservação e Arquivo das Transações
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
13. Lei aplicável e foro competente
Todas as compras efetuadas na quintadascorricas.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda online, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Quinta das Corriças informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (Lei RAL), informamos que a entidade de RAL disponível é o:
Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real – Juízo de Competência Genérica de Valpaços
Morada: Palácio da Justiça – Largo do Jardim – 5430-482 Valpaços
Telefone: (+351) 278 712 150
Correio Eletrónico: valpacos.judicial@tribunais.org.pt
14. Contactos
Poderá entrar em contacto connosco sempre que necessitar de esclarecimentos, pedidos de informação adicional ou envio de sugestões, teremos todo o gosto em ajudá-lo.
Telefone: (+351) 278 711 889
E-mail: apoio@quintadascorricas.pt
Morada: Av. D. Maria do Carmo Carmona Edifício Terra Quente, Bloco 1 A2 1º Dto. 5430-469 VALPAÇOS.